Caso Robinho: Justiça italiana julga recurso do jogador e dará sentença ainda hoje

 

Corte de Cassação de Roma, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, vai anunciar sentença a respeito de violência sexual cometida em 2013 no início desta tarde de quarta-feira

 

A última instância da Justiça italiana julgou nesta quarta-feira o atacante Robinho e um amigo dele (Ricardo Falco). Ambos foram condenados nas instâncias inferiores a nove anos de prisão por violência sexual de grupo contra uma mulher.

A audiência que analisa o recurso apresentado pelo jogador terminou após trinta minutos. Cinco juízes (quatro homens e uma mulher) da 3ª Seção Penal vão divulgar a sentença até o início da tarde (horário do Brasil).

Alexsander Guttieres, um dos advogados de Robinho, deixou a Corte de Cassação de Roma, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, sem dar declarações. O jogador, no Brasil, falava com os advogados italianos por meio de um aplicativo de mensagens.

Durante a curta sessão, apenas um dos advogados de Robinho, Franco Moretti, fez a sustentação oral. Ele disse que a relação entre a mulher e Robinho foi consensual, e tentou trazer à audiência pontos sobre a conduta da vítima e citou um dossiê da vida privada da vítima, que foi rechaçado no julgamento em segunda instância. O presidente da audiência na Corte de Cassação, Luca Ramacci, chamou a atenção do advogado do jogador, dizendo que ali não era o local indicado para tal discussão.

A vítima, que completa 32 anos nesta sexta-feira, acompanhou a audiência. Ela disse que não queria comparecer ao tribunal, mas foi convencida pelo seu advogado.

Entenda o caso

 

Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.

O crime descrito aconteceu na Sio Café, uma conhecida boate de Milão, na madrugada do dia 22 de janeiro de 2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele e de Falco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulher de origem albanesa.

Robinho está sem clube desde que o Santos suspendeu seu contrato, em outubro de 2020 — Foto: Divulgação

As gravações foram transcritas na sentença inicial e confirmam, segundo disse uma juíza que participou do julgamento em primeira instância, a versão da vítima de que houve violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. “A mulher estava completamente bêbada”, disse Robinho em uma das conversas gravadas.

Vivendo no Brasil e sem clube desde que o ge revelou as intercepções do caso, o que motivou a suspensão e posterior encerramento de seu contrato com o Santos, Robinho não poderá ser extraditado para o país europeu se a sentença for confirmada na suprema corte italiana – o mesmo vale para Falco. A Constituição de 1988 proíbe a extradição de brasileiros.

Robinho defendia o Milan na época do episódio na boate, em 2013 — Foto: Reuters

Robinho defendia o Milan na época do episódio na boate, em 2013 — Foto: Reuters

Se eles continuarem no Brasil, é praticamente impossível que sejam detidos para cumprir a pena. O tratado de cooperação judiciária em matéria penal entre Brasil e Itália, assinado em 1989 e ainda em vigor, não prevê que uma condenação imposta pela justiça italiana seja aplicada em território brasileiro. Diz um trecho do primeiro artigo do tratado: “A cooperação não compreenderá a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações”.

Assim, Robinho e Falco correm o risco de serem presos somente se realizarem viagens ao exterior – não necessariamente à Itália. Para isso, o Estado italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer país da União Europeia.

Outra questão é se a Corte de Cassação vai confirmar o valor da indenização de 60 mil euros (R$ 379 mil no câmbio desta semana) prevista na sentença da primeira instância. Se isso acontecer, a vítima provavelmente deverá ingressar com uma ação civil no Judiciário brasileiro para que haja reconhecimento da multa ordenada na Itália.

Fonte: G1

Postado: James Freitas