Os servidores municipais que exercem os cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias (ACS/ACE) tiveram uma boa notícia na manhã desta terça-feira, 19, quando a Câmara de Vereadores de Parnamirim aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 17/2021, sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, cria uma tabela de cargos específica para as categorias, além de implantar o piso salarial nacional na matriz inicial do PCCV. O vereador Michael Borges, que também é agente de combate a endemias e vem acompanhando de perto essa questão do PCCV, explica que a proposta aprovada hoje na Casa Legislativa foi fruto de um amplo processo de debate com os ACS/ACE, além de obedecer a critérios técnicos.
De acordo com o documento, a nova tabela de classes denominada “Nível Médio ACS/ACE” estipula os vencimentos básicos e de níveis para as funções – constantes da Lei nº 0149/2019 –, e será reajustada de acordo com os 5 níveis salariais da categoria, que variam de forma gradual, das classes “A” a “P”. O piso salarial inicial terá o valor de R$ 1.550,00, conforme determina o piso salarial nacional da categoria.
Desta maneira, para o ACS/ACE do nível I, classe “A”, que exerce as referidas funções com jornada de 30 horas semanais, o salário base passará a ser de R$ 1.550,00 e para o servidor de mesmo nível, classe “P”, com a mesma carga horária, o salário mensal será de R$ 2.414,85. Já para os ACS/ACE do nível mais alto V, classe (“A”) também com jornada de 30 horas semanais, os salários iniciais passarão a ser de R$ 3.214,08, e para os de classe mais elevada (“P”), serão de R$ 5.007,43.
Segundo Michael Borges, essa é uma vitória importante para os servidores que têm sido fundamentais para levar mais saúde à população. “Esta é uma iniciativa necessária e muito importante para a adequação de vencimentos básicos do PCCV para as funções dos ACS/ACE. A criação da tabela de classe específica envolve servidores que trabalham na linha de frente da rede de Atenção Primária à Saúde, em Parnamirim, e que têm direito a este reajuste anual, conforme dispõe a Lei nº 0149/2019”, afirmou.
Reivindicação antiga da categoria
Essa é uma reivindicação antiga desses servidores e já vinha tramitando na Câmara Municipal, onde foi realizada no início de outubro uma audiência pública a respeito do assunto, proposta pelo vereador Michael Borges.
O parlamentar também foi o propositor da Sessão Solene em comemoração ao Dia dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Na ocasião, Michael Borges falou sobre o orgulho de fazer parte desses profissionais. “Somos os responsáveis por realizar visitas domiciliares, ouvir os relatos da comunidade, identificar os problemas e agravos de saúde e informar a demanda da população às equipes de Saúde”, explicou.
Fonte: Ascom | CMP
